e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 195 de 2003

(PLS 195/2003)

Autoria: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)

Ementa: Concede às parturientes o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto e o pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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