e-Cidadania

VETO nº 14 de 2003

(VET 14/2003)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00122 2001 (PL 02233 1999, na Câmara dos Deputados), Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Ementa:

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