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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 167 de 2003

(PLS 167/2003)

Autoria: Senador Romeu Tuma (PFL/SP)

Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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