e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 147 de 2003

(PLS 147/2003)

Autoria: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Ementa: Obriga as companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de passageiros a disponibilizar máscaras cirúrgicas descartáveis a seus passageiros.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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