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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 22 de 2003
(PEC 22/2003)
Altera o inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal, para suprimir a letra "b" instituindo a pena de caráter perpétuo.
Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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