e-Cidadania

OFICIO (CN) nº 7 de 2003

(OFN 7/2003)

Autoria: Conselho da Justiça Federal

Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas da Secretaria deste Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus - exercício de 2002.

Ementa:

Ver explicação da ementa

QR code