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REQUERIMENTO nº 215 de 2003

(RQS 215/2003)

Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pela Ministra de Estado de Minas e Energia informações relativas à atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Ementa:

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