Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 215 de 2003
(RQS 215/2003)
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pela Ministra de Estado de Minas e Energia informações relativas à atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Autoria
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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