e-Cidadania

REQUERIMENTO nº 212 de 2003

(RQS 212/2003)

Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado dos Transportes informações relativas à atuação das Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Ementa:

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