e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 124 de 2003

(PLS 124/2003)

Autoria: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Ementa: Torna obrigatório o uso nas escolas públicas de uniforme escolar padronizado e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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