e-Cidadania

MENSAGEM (CN) nº 26 de 2003

(MCN 26/2003)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório do resultado da implementação da Lei nº 10147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu artigo 1º.

Ementa:

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