e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 109 de 2003

(MPV 109/2003)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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