Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 51 de 2003
(PLS 51/2003)
Define os crimes resultantes de discriminação ao portador do vírus HIV ou ao doente de aids, e dá outras providências.
Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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