e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 103 de 2003

(MPV 103/2003)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. (Volume - II)

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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