e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 93 de 2002

(PLC 93/2002)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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