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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 20 de 1970
(PDS 20/1970)
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1101 DE 30 DE MARÇO DE 1970, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS APLICÁVEIS ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA DE CASSITERITA NA PROVÍNCIA ESTANÍFERA DE RONDÔNIA.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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