Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 12 de 1959
(PDS 12/1959)
Aprova a convenção universal sobre o direito do autor firmada em Genebra em 6 de setembro de 1952.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?