Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 44 de 2001
(PEC 44/2001)
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo para a Promoção Econômica e Social dos Afro-descendentes.
Autoria
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?