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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 370 de 2001

(PDS 370/2001)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários-Adicional, Minneapolis, 1998, que alteram a Constituição e a Convenção da UIT.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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