Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 4 de 2001
(MPV 4/2001)
Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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