e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 154 de 2001

(PLS 154/2001)

Autoria: Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)

Ementa: Acrescenta alínea ao artigo 32 da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code