e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 2197 de 2001

(MPV 2197/2001)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Ementa:

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