e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 2149 de 2001

(MPV 2149/2001)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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