e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 64 de 2001

(PLS 64/2001)

Autoria: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)

Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Decorador, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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