Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 20 de 2001
(PLS 20/2001)
Regula o disposto no artigo 220, § 3º, I, da Constituição Federal para disciplinar a exibição de diversões e espetáculos públicos.
Autoria
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?