e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 2096 de 2001

(MPV 2096/2001)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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