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REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO - CCJ nº 28 de 2000

(RSJ 28/2000)

Autoria: Subcomissão do "Judiciário"

Ementa: Requer sejam prestadas pelo Ministro da Fazenda informações sobre o Fundo de Equalização da Sinistralidade de Apólice de Seguros Habitacional - FESA, no período de janeiro de 1994 a julho de 2000, nas operações e remunerações com agentes financeiros, valores recebidos, indenizações pagas e reserva técnica no final do exercício.

Ementa:

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