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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 139 de 2000

(PDS 139/2000)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o texto de Emenda, por Troca de Notas, ao Anexo do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, celebrada entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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