e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1997 de 2000

(MPV 1997/2000)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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