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PLC 43/1999
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 43 de 1999
Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências.
Autoria
Presidente da República

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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