Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1039 de 1995
(MPV 1039/1995)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORA 01039 1995, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8844, 20 DE JANEIRO DE 1994.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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