Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 329 de 1995
(PLS 329/1995)
ALTERA OS ARTS. 218, 219, 225 E 227 A 231 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, BEM COMO O ART. 239 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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