Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 284 de 1995
(PLS 284/1995)
REGULAMENTA O USO DAS EMBARCAÇÕES DO TIPO MOTO-AQUATICA EM FAIXAS LITORANEAS DE PRAIAS, RIOS, LAGOS, LAGOAS E RESERVATORIOS DE REPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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