e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 117 de 1998

(PLS 117/1998)

Autoria: Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, EM NIVEL NACIONAL, NUMERO TELEFONICO DESTINADO A ATENDER DENUNCIAS DE VIOLENCIA CONTRA

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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