Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 97 de 1998
(PLS 97/1998)
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'D' E ACRESCENTA PARAGRAFO 13 AO ARTIGO 32 DA LEI 4551, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.
Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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