Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 50 de 1991
(PLC 50/1991)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?