Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 39 de 1998
(PLC 39/1998)
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 1º (PRIMEIRO) DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS E ALTERA OS ARTS. 2º (SEGUNDO), 5º (QUINTO) E 10º (DECIMO) DA LEI 6437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?