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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 20 de 1989
(PLC 20/1989)
ALTERA A LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, A LEI 7735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, A LEI 6803, DE 02 DE JUNHO DE 1980, A LEI 6902, DE 21 DE ABRIL DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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