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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 19 de 1996
(PLC 19/1996)
ALTERA O ARTIGO 5 (QUINTO) DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'RESTABELECE PRINCIPIOS DA LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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