Consulta Pública - PEC 12/1975 :: Portal e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 12 de 1975

(PEC 12/1975)

Autoria

Senador Petrônio Portella (/) e outros.

Ler texto da proposição

TRAMITAÇÃO ENCERRADA

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

Veja #PEC12_1975 no Twitter

QR code

Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Participe dos debates com perguntas e comentários

Proponha e apoie ideias para novas leis

Opine sobre os projetos de lei e demais proposições

INCENTIVE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA A PARTIR DA SALA DE AULA