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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 8 de 1998
(PEC 8/1998)
Autoria: Senador Artur da Tavola (PSDB/RJ) e outros.
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa:
Ver explicação da ementa
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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