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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4 de 1985
(PEC 4/1985)
ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 152, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM VISTAS A RESTRINGIR EXIGENCIAS PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLITICOS, BEM COMO A ESTABELECER DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PERMANENTE EM SEU FAVOR.
Autoria
Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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