Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para acompanhar e divulgar a evolução do patrimônio declarado por candidatos e agentes públicos. Os órgãos competentes deverão comparar declarações feitas no início, durante e no fim do exercício da função. A proposta também prevê análise de incompatibilidades entre patrimônio, rendimentos e fontes conhecidas de recursos. As autoridades poderão apurar possíveis bens ocultados em nome de familiares, empresas ou terceiros, quando houver indícios objetivos. A divulgação deverá proteger dados bancários, fiscais e outros dados pessoais protegidos por lei.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A sociedade poderá acompanhar melhor a evolução do patrimônio declarado por seus representantes e outros agentes públicos.
- Os órgãos de controle poderão identificar situações que indiquem possível enriquecimento ilícito, ocultação de bens ou recebimento de vantagens indevidas.
- As autoridades poderão examinar bens registrados em nome de familiares, empresas ou terceiros quando existirem elementos concretos de vínculo com o agente público.
- Candidatos e agentes públicos poderão explicar aumentos patrimoniais relacionados, por exemplo, a heranças, doações, financiamentos, venda de bens ou variações de mercado.
- A fiscalização poderá seguir critérios impessoais, sem considerar partido político, posição ideológica ou atuação no governo ou na oposição.
- A proposta poderá reforçar a prevenção à corrupção e a confiança da população nas instituições, preservando o contraditório, a ampla defesa e os sigilos protegidos por lei.
- A sociedade poderá acompanhar melhor a evolução do patrimônio declarado por seus representantes e outros agentes públicos.
- Os órgãos de controle poderão identificar situações que indiquem possível enriquecimento ilícito, ocultação de bens ou recebimento de vantagens indevidas.
- As autoridades poderão examinar bens registrados em nome de familiares, empresas ou terceiros quando existirem elementos concretos de vínculo com o agente público.
- Candidatos e agentes públicos poderão explicar aumentos patrimoniais relacionados, por exemplo, a heranças, doações, financiamentos, venda de bens ou variações de mercado.
- A fiscalização poderá seguir critérios impessoais, sem considerar partido político, posição ideológica ou atuação no governo ou na oposição.
- A proposta poderá reforçar a prevenção à corrupção e a confiança da população nas instituições, preservando o contraditório, a ampla defesa e os sigilos protegidos por lei.
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Votos apurados até 03/11/2026 21:34:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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