Consulta Pública
O que é
A proposta exige que organizações de formação no futebol ofereçam condições equivalentes para atletas mulheres e homens. As condições incluem instalações, uniformes, equipamentos, alimentação, transporte, atendimento de saúde, apoio educacional e participação em competições. A proposta também prevê moradia adequada para atletas mulheres quando houver alojamento para atletas homens e necessidade semelhante. As diferenças serão permitidas quando se basearem em critérios objetivos, como idade, categoria, número de atletas e calendário. O cumprimento das regras será necessário para obter e manter a certificação de organização formadora.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Meninas e mulheres em formação no futebol poderão ter mais condições para treinar, estudar e permanecer na carreira esportiva, especialmente na passagem das categorias de formação para o esporte profissional.
- Atletas mulheres poderão ter maior acesso a campos, centros de treinamento, uniformes individuais, alimentação, transporte e atendimento profissional.
- A certificação e a fiscalização das organizações formadoras poderão considerar o cumprimento das condições equivalentes para atletas mulheres e homens.
- A falta de alojamento destinado às atletas mulheres não poderá ser usada, por si só, para impedir seu ingresso ou provocar seu desligamento de programas de formação.
- Atletas, representantes legais e pessoas que comunicarem possíveis descumprimentos terão proteção contra represálias.
- Meninas e mulheres em formação no futebol poderão ter mais condições para treinar, estudar e permanecer na carreira esportiva, especialmente na passagem das categorias de formação para o esporte profissional.
- Atletas mulheres poderão ter maior acesso a campos, centros de treinamento, uniformes individuais, alimentação, transporte e atendimento profissional.
- A certificação e a fiscalização das organizações formadoras poderão considerar o cumprimento das condições equivalentes para atletas mulheres e homens.
- A falta de alojamento destinado às atletas mulheres não poderá ser usada, por si só, para impedir seu ingresso ou provocar seu desligamento de programas de formação.
- Atletas, representantes legais e pessoas que comunicarem possíveis descumprimentos terão proteção contra represálias.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 03/11/2026 05:10:11
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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