e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5651 de 2026

(PL 5651/2026)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos, estabelece diretrizes para a integração das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e apoio ao empreendedorismo, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 30/10/2026 17:14:38

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