Consulta Pública
O que é
A proposta cria 91 cargos em comissão (cargos de livre nomeação) na Defensoria Pública da União. Os cargos terão diferentes níveis de remuneração. A ocupação dependerá de autorização nas leis orçamentárias e de recursos financeiros disponíveis.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reforço da estrutura de gestão e administração da Defensoria Pública da União.
- Apoio à descentralização das atividades administrativas da instituição.
- Melhoria das condições para ampliar a presença da Defensoria Pública da União no interior do país.
- Apoio ao atendimento jurídico gratuito de pessoas sem recursos para contratar advogado ou arcar com despesas judiciais.
- Reforço da estrutura de gestão e administração da Defensoria Pública da União.
- Apoio à descentralização das atividades administrativas da instituição.
- Melhoria das condições para ampliar a presença da Defensoria Pública da União no interior do país.
- Apoio ao atendimento jurídico gratuito de pessoas sem recursos para contratar advogado ou arcar com despesas judiciais.
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Votos apurados até 02/11/2026 13:03:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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