Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5628 de 2026
(PL 5628/2026)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância.
O que é
A proposta altera a legislação para proibir a oferta de cursos de graduação das áreas da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EaD).
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior qualidade na formação acadêmica, evitando que aprendizado prático e técnico dos futuros profissionais de saúde seja prejudicado pelas limitações do ensino a distância.
- Contato direto com práticas e tecnologias de saúde, exigindo a presença física dos alunos para acompanhar o manuseio de equipamentos e o aprendizado de técnicas dinâmicas da área da saúde.
- Maior segurança e eficácia no atendimento à população, ao buscar garantir profissionais mais bem preparados para atuar diretamente no cuidado com a saúde e a vida das pessoas.
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