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PROJETO DE LEI nº 2635 de 2020

(PL 2635/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o dia 15 de maio como o Dia Nacional do Assistente Social e dispor sobre a aplicação da jornada de trabalho do assistente social.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta institui o Dia Nacional do Assistente Social e estabelece normas acerca da jornada de trabalho do assistente social.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reconhecimento da atuação de assistentes sociais, com a criação de uma data nacional para a categoria.
- Alteração da jornada de trabalho dos assistentes sociais para 30 horas semanais, inclusive quando o cargo tiver outra denominação.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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