Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5627 de 2026
(PL 5627/2026)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
O que é
A proposta cria 45 cargos efetivos de Analista Judiciário, especializados em tecnologia da informação, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sediado em Brasília. Os cargos somente poderão ser preenchidos se houver autorização e recursos específicos no orçamento federal.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reforço da equipe de tecnologia da informação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
- Redução da falta de servidores efetivos especializados na área, que atende sistemas e recursos digitais do Tribunal.
- Melhoria do suporte ao Processo Judicial Eletrônico e a outros sistemas usados pelo Tribunal.
- Maior capacidade para proteger informações, manter os sistemas disponíveis e garantir a segurança dos processos digitais.
- Aperfeiçoamento da gestão de serviços, contratos, projetos e mudanças na área de tecnologia da informação.
- Contribuição para uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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