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PROJETO DE LEI nº 5626 de 2026

(PL 5626/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 10.456, de 13 de maio de 2002, para instituir o Abril Marrom como mês de conscientização e prevenção da cegueira e de outras formas de comprometimento da visão.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta institui o Abril Marrom como mês de conscientização e prevenção da cegueira e de outros comprometimentos da visão. Durante o mês, órgãos públicos de saúde, Poderes Legislativos, associações médicas, profissionais de enfermagem e outros profissionais de saúde realizarão ações informativas. As ações poderão incluir divulgação sobre doenças que causam cegueira, incentivo a exames oftalmológicos periódicos, mutirões de atendimento e ações sobre fatores de risco evitáveis. O símbolo da campanha será um laço marrom.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização da população sobre doenças da visão, como catarata e glaucoma.
- Mais informação sobre como reconhecer doenças que podem causar cegueira e onde buscar tratamento.
- Incentivo à realização de exames oftalmológicos periódicos e à adoção de medidas preventivas.
- Apoio às campanhas já promovidas pela sociedade civil, associações médicas e outros profissionais de saúde.
- Redução de casos de cegueira que poderiam ser evitados com prevenção e tratamento adequado.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 03/11/2026 05:10:11

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