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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1398 de 2026
(MPV 1398/2026)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Ementa:
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Votos apurados até 21/10/2026 19:03:50
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